REPÓRTER: O Ministério Público de Santarém ingressou com ação civil pública contra o município para garantir a implantação de abrigo para idosos em situação de risco ou abandono. A ação foi proposta após denúncias de abusos físicos, psicológicos e da negligência com a falta de abrigos. Em 2014, o Ministério Público promoveu reuniões com a prefeitura e o Conselho da Pessoa Idosa, e apresentou um Termo de Ajuste de Conduta para a criação do local. O município informou que já possui políticas voltadas para idosos e convênio com o albergue Padre João Mors para acolhimento. Já os casos graves, eram encaminhados ao Creas. A promotoria de Santarém ressaltou que o albergue não é utilizado para acolher idosos em risco, mas pessoas em situação de rua e que o local para atender idosos deve estar adequado às normas técnicas, de acordo com a legislação. Com isso, o Ministério Público requer em caráter liminar a inclusão no orçamento de 2016, o recurso para abrigo de idosos com no mínimo 10 vagas. A ação propõe ainda o prazo de 30 dias para a garantia de abrigo provisório, de acordo com as normas do Conselho Nacional de Assistência Social. Em caso de concessão dos pedidos, o descumprimento deve acarretar multa diária de 10 mil reais, a ser revertida ao Fundo Municipal de Assistência Social.
Com informações do Ministério Público do Pará, reportagem Thamyres Nicolau
