REPÓRTER: O município de Marabá terá dez dias para informar se está cumprindo sentença da Justiça Federal que determina a implantação de infraestrutura para o atendimento à saúde de recém-nascidos. O prazo começa a contar após a notificação oficial pela Justiça. Caso não prove que está cumprindo a decisão, o município fica sujeito a multa de dois mil reais por dia de descumprimento. O processo foi aberto em 2005, quando o Ministério Público Federal apontou a necessidade de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) neonatal no hospital municipal, além da compra de ambulância para o atendimento de recém-nascidos e contratação de médicos especialistas. Em 2008, a Justiça Federal em Marabá determinou que o município implantasse, no mínimo, seis leitos de UTI neonatal e contratasse quadro técnico para o serviço, além de providenciar, por meio de plantão, médico para o atendimento. O município recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília. Em 2015, o Tribunal negou a apelação, decisão que transitou em julgado em abril de 2016. No entanto, informações enviadas ao MPF alertam que a única UTI neonatal em Marabá não funciona por falta de equipamentos e de profissionais.
Com informações do Ministério Público Federal no Pará, reportagem Thamyres Nicolau
