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POLÍTICA: Proposta de redução da maioridade penal foi aprovada na Câmara dos Deputados
Data de publicação: 20 de Agosto de 2015, 12:30h, atualizado em 20 de Agosto de 2015, 15:05h
A contagem de votos ficou em 320 favoráveis e 152 contras
REPÓRTER: A proposta que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos em crimes hediondos foi aprovada, em segundo turno, na Câmara dos Deputados. A contagem de votos ficou em 320 favoráveis e 152 contras. Segundo o texto, a penalidade vai valer apenas no caso de crimes graves, como estupro e latrocínio, que é o roubo seguido de morte e também para homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. A proposta também especifica que os adolescentes de 16 e 17 anos devem cumprir a pena em locais separados dos maiores de idade. O deputado Alessandro Molon, do PT do Rio de Janeiro, é totalmente contra a proposta aprovada.
SONORA: Alessandro Molon, deputado Federal
"Se uma pessoa roubar dinamite, roubar um carro, usar o carro e o dinamite pra roubar um caixa eletrônico, explodindo um banco, e com esse dinheiro montar uma milícia ela é tratada como criança. Já se ela brigar numa festa, machucar alguém que eventualmente depois vir a morrer por isso ela é tratada como adulto. Qual a razoabilidade disso? Isso não existe em país nenhum do mundo."
REPÓRTER: Mas o líder do Partido Social Cristão e um dos autores do texto, André Moura, defendeu o projeto. Segundo ele, foi feita a vontade de grande parte dos brasileiros.
SONORA: André Moura, líder do PSC
"Nós sabemos que não é a redução da maioridade penal que vai resolver o problema da violência no país, mas com certeza vai diminuir muito, porque vai dar limites a esses adolescentes. E, acima de tudo, fará justiça com milhares de famílias, de mães e pais que já tiveram seus filhos, seus parentes vitimar desses adolescentes que cometem crimes violentos, bárbaros, cada vez mais com requintes de crueldade, e que ficam impunes.”
REPÓRTER: A proposta que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos em crimes graves segue para análise no Senado Federal.
Com informações da Rádio Câmara, reportagem, Sara Rodrigues
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