LOC.: Um projeto de lei do senador Cristovam Buarque, do PPS do Distrito Federal, torna automática a perda da função ou cargo para agentes públicos condenados por corrupção passiva. Segundo o senador, hoje em dia, os agentes só perdem a função e outros benefícios, como salário, se a condenação for igual ou superior a um ano de prisão e se o juiz tornar a punição explícita na sentença. Ele explica ainda que o objetivo do projeto é corrigir uma falha jurídica, além de atender os anseios da sociedade no combate a corrupção. Sem contar que é muito comum que agentes públicos usem seus cargos e funções para cometer crimes de corrupção e, mesmo depois de condenados, continuam recebendo salários e outros benefícios.
TEC./SONORA: Cristovam Buarque, senador (PPS-DF).
"O projeto visa resolver algo que está pendente, que é a condenação de uma pessoa, por exemplo, ao ser preso, implica também em perder o cargo, mesmo que tenha sido resultado de um concurso público. Hoje em dia até que a pessoa pode perder cargo, mas é outro processo. É um processo longo, lento, em que a pessoa fica, depois de condenado por corrupção, anos recebendo o salário de funcionário. Pelo o que eu proponho seria automático. Foi condenado, perde o cargo."
LOC.: A proposta está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados.
Com colaboração da Rádio Câmara. Reportagem, Cintia Moreira.
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