LOC.: Aprovada pela Câmara dos Deputados em agosto de 2015, a Proposta de Emenda à Constituição que reduz a maioridade penal para crimes considerados graves está com a tramitação paralisada no Senado Federal.
O texto, que foi aprovado em dois turnos na Câmara, se tornou uma reivindicação popular e, por isso, precisa voltar à pauta, de acordo com o líder do governo no Congresso, deputado André Moura (PSC-SE). A atual legislação, segundo ele, tem deixado criminosos impunes. E, por isso, a matéria precisa ser pautada pelo Senado Federal o quanto antes.
TEC./SONORA: André Moura, deputado federal (PSC-SE),
“Aqueles que matam, que roubam, que estupram com a idade penal de 18 anos, se sentem, logicamente que impunes.”
LOC.: De acordo com pesquisa divulgada em março deste ano pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), 85% dos brasileiros concordam totalmente ou em partes com a redução da maioridade penal. Para André Moura, esse resultado se dá por conta do grande número de crimes cometidos por adolescentes.
TEC./SONORA: André Moura, deputado Federal (PSC-SE)
“Em todas as pesquisas de opinião pública, em todo o país, sempre acima de 80% da população desejam uma redução na maioridade penal, exatamente por conta do número cada vez maior de crimes cometidos pelos adolescentes. Principalmente na faixa entre 16 e 17 anos de idade.”
LOC.: Para o advogado especialista em direito criminal Paulo Diego, a redução da maioridade penal pode, inclusive, inibir o aliciamento de menores para práticas criminosas.
TEC./SONORA: Paulo Diego, advogado criminalista
“Isso implicaria em coibir essa juventude que hoje está sendo manipulada por pessoas maiores de idade, envolvidas no mundo criminoso, que influenciam elas a entrar e a praticar essas condutas criminosas.”
LOC.: O Latrocínio - que é o roubo seguido de morte - e o homicídio qualificado estão entre os crimes que, caso a emenda seja aprovada, sujeitariam os menores de 16 anos a serem penalizados como adultos.
Reportagem, Marquezan Araújo
