Data de publicação: 02 de Agosto de 2017, 13:48h, Atualizado em: 17 de Julho de 2020, 18:31h
LOC.: O ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, afirmou nesta quarta-feira (2) que, assim que a Câmara dos Deputados tomar uma decisão sobre o prosseguimento ou não denúncia contra o presidente Michel Temer, ele vai se manifestar sobre os próximos passos do inquérito. Indagado, Fachin não explicou quais são as regras e o que poderia ocorrer na hipótese de a denúncia ser arquivada pelos deputados federais. O especialista em Direito Eleitoral, Carlos Henrique, explica que caso a denúncia seja aceita pelo Congresso e encaminhada ao STF, os ministros avaliam o recebimento da denúncia.
TEC./SONORA: “A análise técnica, jurídica pelos 11 ministros a fim de receber ou não a denúncia. Aí sim, nesse ato de recebimento, a Constituição Federal estabelece o imediato afastamento do presidente da República por 180 dias”.
LOC.: Se a denúncia for aceita pelo STF e Temer for condenado, o presidente será afastado em definitivo e uma eleição indireta será convocada por Rodrigo Maia em até 30 dias para a escolha de um novo presidente. Se ele for absolvido, retorna ao cargo.
Reportagem, Tácido Rodrigues
