Data de publicação: 18 de Fevereiro de 2017, 03:15h, Atualizado em: 17 de Julho de 2020, 18:31h
REPÓRTER: O foro privilegiado é “incompatível com o princípio republicano”. A contundente afirmação foi dada nesta sexta-feira (17) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato na Corte.
De acordo com Fachin, o Supremo precisa avaliar se uma eventual redução da abrangência do foro privilegiado pode ser feita pelo STF através de uma nova interpretação da constituição ou se isso dependeria do Congresso Nacional.
SONORA: Edson Fachin, ministro do STF
“Eu, já de muito tempo, tenho subscrito uma visão crítica do chamado foro privilegiado por entendê-lo incompatível com o princípio republicano, que é o programa normativo que está na base da Constituição brasileira. A questão, todavia, que se coloca é saber se essa alteração pode ser feita por uma mudança de interpretação constitucional ou se ela demanda, da parte do Poder Legislativo, uma alteração própria do Poder Legislativo.”
REPÓRTER: A constituição brasileira define que no caso de infrações penais, cabe somente ao Supremo Tribunal Federal julgar o presidente da República, o vice, deputados federais e senadores, os próprios ministros da Corte e o procurador-geral da República.
A discussão sobre o foro privilegiado no Supremo foi provocada na quinta-feira (16) pelo ministro Luís Roberto Barroso. O magistrado enviou para o plenário uma ação penal na qual defende a restrição do foro privilegiado para deputados federais e senadores. Para ser julgado, o processo precisa ser pautado pela presidente do Supremo, Cármen Lúcia. Ainda não existe uma data prevista para a análise.
Reportagem, João Paulo Machado
