Data de publicação: 10 de Julho de 2015, 12:16h, atualizado em 14 de Janeiro de 2019, 12:38h
REPÓRTER: A Câmara dos Deputados aprovou novas regras para o financiamento de campanhas eleitorais. A medida faz parte da mini-reforma eleitoral em análise no Congresso Nacional. A proposta diminui o tempo de campanha, autoriza empresas a doar para partidos políticos, fixa teto de gastos para os candidatos, altera a distribuição de tempo de televisão e rádio entre os partidos e muda regras da prestação de contas de campanha e recursos à Justiça Eleitoral. O projeto fixa teto de 20 milhões de Reais como gasto máximo para o financiamento de campanha eleitoral por empresas. A regra atual, que limita as doações de empresas em dois por cento foi mantida, porém, a doação tem que ser dividida entre os partidos da coligação, limitando em zero vírgula cinco por cento a cota de cada sigla. De acordo com o texto aprovado na Câmara, as empresas com contratos de execução de obras públicas ficam impedidas de fazer doações de campanha. O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, do PMDB, do Rio de Janeiro, defende o projeto. Para ele, a inclusão do teto para doações de empresas é um avanço da Lei.
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