Data de publicação: 10 de Julho de 2015, 12:16h, Atualizado em: 01 de Agosto de 2024, 19:28h
REPÓRTER: A Câmara dos Deputados aprovou novas regras para o financiamento de campanhas eleitorais. A medida faz parte da mini-reforma eleitoral em análise no Congresso Nacional. A proposta diminui o tempo de campanha, autoriza empresas a doar para partidos políticos, fixa teto de gastos para os candidatos, altera a distribuição de tempo de televisão e rádio entre os partidos e muda regras da prestação de contas de campanha e recursos à Justiça Eleitoral. O projeto fixa teto de 20 milhões de Reais como gasto máximo para o financiamento de campanha eleitoral por empresas. A regra atual, que limita as doações de empresas em dois por cento foi mantida, porém, a doação tem que ser dividida entre os partidos da coligação, limitando em zero vírgula cinco por cento a cota de cada sigla. De acordo com o texto aprovado na Câmara, as empresas com contratos de execução de obras públicas ficam impedidas de fazer doações de campanha. O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, do PMDB, do Rio de Janeiro, defende o projeto. Para ele, a inclusão do teto para doações de empresas é um avanço da Lei.
SONORA: presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, PMDB - RJ
“Hoje é o infinito, porque não tem limite. Na verdade, você poderia hoje gastar três vezes o que gastou na eleição passada. É o partido que estabelece o limite com a Justiça eleitoral. A partir de agora, não é mais o partido, é a lei.”
REPÓRTER: O relator do projeto, deputado Federal, Rodrigo Maia, do DEM do Rio de Janeiro, lembra que, além do teto de doações para empresas, a nova Lei vai proporcionar economia de gastos com a diminuição da propaganda de rádio e televisão, por exemplo.
SONORA: deputado Federal, Rodrigo Maia, do DEM - RJ
“Se você tem uma campanha de 90 dias, que vai cair para 45 dias, se você tem o serviço que é o mais caro de todos, que é o tempo de televisão que nós colocamos no texto 35 dias, eu queria 30, mas colocamos 35 dias e era 45, eu não tenho dúvida que vai reduzir muito os gastos de campanha.”
REPÓRTER: O deputado Federal, Glauber Braga, do PSB do Rio de Janeiro, criticou as propostas. Para ele, o texto não reflete as demandas da sociedade.
SONORA: deputado Federal, Glauber Braga, do PSB - RJ
“O que você vai estar fazendo no final das contas com essa minirreforma eleitoral é concentrando mais o poder nas mãos dos grandes partidos brasileiros. É um atraso o que está sendo votado pelo Parlamento brasileiro.”
REPÓRTER: A mini-reforma eleitoral precisa ter os destaques apresentados pelos deputados aprovados em Plenário, antes de passar a valer. A expectativa é que o texto seja colocado em votação na próxima terça-feira.
Com informações da Rádio Câmara, reportagem, Cristiano Carlos
