LOC.: Em meio às diversas reformas que estão em debate no Congresso Nacional, uma se destaca por conta do atual momento de crise política. É a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Política. A iniciativa, de origem do Senado e que está atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados, pretende alterar as regras do sistema eleitoral brasileiro.
De acordo com a PEC, só terão direito ao Fundo Partidário e ao horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão os partidos que alcançarem pelo menos 3 por cento dos votos válidos nas eleições para a Câmara, em pelo menos 14 estados. Para as eleições de 2018, haveria uma transição onde a restrição seria aplicada aos partidos que não obtiverem o mínimo de 2 por cento dos votos válidos na eleição para a Câmara. Além disso, as mudanças nas regras eleitorais também atingiriam o financiamento das campanhas e o sistema para a eleição dos candidatos.
O cientista político Paulo Moura afirma que as mudanças que estão sendo sugeridas na reforma política precisam ser acompanhadas de perto pela população.
TEC./SONORA: Paulo Moura, cientista político
“Eu acho importante as pessoas prestarem atenção, porque está em jogo na legislação eleitoral, o futuro do Brasil. É a possibilidade de a gente acabar ou reduzir com a corrupção. Baratear as campanhas eleitorais. E, principalmente, a possibilidade de nós eleitores podermos controlar de forma mais eficiente aqueles a quem nós elegemos”.
LOC.: Além da PEC da Reforma Política, existem outros projetos que pretendem mudar as regras do sistema eleitoral. No senado, por exemplo, tramita uma proposta que pretende implantar o voto distrital misto no país. De autoria do senador José Serra, a iniciativa é uma combinação do voto proporcional e do voto majoritário. Os eleitores tem dois votos: um para candidatos no distrito e outro para os partidos, explica o senador.
TEC./SONORA: José Serra, senador (PSDB-SP)
“Você divide o país, os estados, em distritos, pequenos relativamente ao tamanho do país. E o eleitor vaI na eleição e vota no candidato que ele conhece, que ele vai poder cobrar depois. A campanha é infinitamente mais barata, porque o deputado vai cobrir aquela área. E, ao mesmo tempo, ele tem outro voto. Ele vota no partido. Ou seja, ele vota em um candidato local, distrital, e vota em uma legenda com a qual ele simpatize mais.”
LOC.: O voto distrital misto só muda as regras para eleições de deputados e vereadores. Na eleição para cargos majoritários vence o candidato mais votado.
Reportagem, João Paulo Machado
