LOC.: A análise da Proposta de Emenda à Constituição das eleições diretas foi adiada pela Comissão de Constituição e Justiça. A PEC determina eleições diretas no caso de vacância da Presidência e da Vice-Presidência da República a qualquer tempo do mandato, exceto nos seis últimos meses. De acordo com o cientista político Leonardo Barreto, pela lei atual, se o Presidente da República sair, seja por impeachment, por renúncia ou por cassação, ele será substituído pelo presidente da Câmara dos Deputados, que terá 30 dias para convocar uma eleição. Porém, entre os parlamentares, há um outro tipo de solução, que é a aprovação desta PEC das eleições diretas.
TEC./SONORA: Leonardo Barreto, cientista político.
“Existe uma discussão entre os parlamentares de aprovar uma proposta de emenda constitucional que mude a lei em rigor e aí você poderia, eventualmente, ter a convocação de eleições diretas em um espaço de 90 dias. Se este for o caminho, se o Congresso decidir mudar a Constituição, você vai ter aí no mínimo um prazo de 120 dias até a escolha de um novo presidente, e teria, possivelmente, o presidente da Câmara governando por este espaço de tempo, nestes quatro meses.”
LOC.: Na última terça-feira, o presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco, disse que pretende convocar uma reunião específica para votar a matéria.
TEC./SONORA: Rodrigo Pacheco, presidente da Comissão de Constituição e Justiça.
"O que eu não posso permitir é que a Comissão de Constituição e Justiça pare na discussão de outras tantas matérias em razão dessa PEC."
LOC.: A oposição considera a PEC das Diretas primordial. Segundo a deputada Maria do Rosário, do PT do Rio Grande do Sul, só com o voto é possível tirar o país desta crise.
TEC./SONORA: Maria do Rosário, deputada (PT-RS).
"A pressão nas ruas é grande. E deputado e deputada tem mais é que ser pressionado mesmo. Porque o interesse que tem que prevalecer aqui dentro agora não é o do Temer, não é o do deputado, nós temos que pensar como é que a gente salva o Brasil dessa crise e só com voto."
LOC.: A deputada Luiza Erundina, do PSOL de São Paulo, reafirmou no plenário que defende o afastamento do presidente Michel Temer.
"O país está à deriva e o povo perplexo, assustado, e sem a mínima condição de fazer valer a sua voz. E a voz do povo, que está sendo gritada nas ruas, de norte a sul do país, é fora Temer, é eleições diretas já."
LOC.: A PEC deve ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e, se for aprovada, vai passar por uma outra comissão especial. Só depois passará por uma votação em dois turnos no Plenário.
Reportagem, Cintia Moreira
