POLÍTICA: Com alterações no texto, Senado aprova PEC do fim do foro privilegiado

LOC.: O Senado Federal aprovou em segundo turno no início da noite desta quarta-feira a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com o foro privilegiado em casos de processos por crimes comuns, como por exemplo roubo, lavagem de dinheiro e corrupção. A proposta foi aprovada com 69 votos favoráveis, nenhum contrario e uma abstenção. Agora o texto segue para a Câmara dos Deputados, onde também precisará ser votada em dois turnos.

Para que o texto fosse aprovado, houve um acordo entre os senadores para retirar da PEC o trecho que previa a prisão de parlamentares após condenação em segunda instância, sem a autorização do legislativo. Com isso, deputados e senadores não poderiam ser presos salvo se houver flagrante de crime inafiançável, como ocorreu no caso do senador cassado Delcidio do Amaral. O relator da PEC, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), explicou as alterações no texto.

TEC./SONORA: Randolfe Rodrigues, senador (Rede-AP),

“O meu relatório inicial alterava o artigo 53 das prerrogativas dos parlamentares que entre outros dispositivos dizia que não era mais necessário autorização da casa legislativa para relaxamento de prisão parlamentar. Não foi possível acordo em relação a isso e sob pena desse dispositivo voltar para a comissão de constituição e justiça eu tive que ceder esse dispositivo para que nós pudéssemos aprovar”.

LOC.: Dessa forma, caso o texto também seja aprovado pela Câmara dos Deputados, todas as autoridades e agentes públicos hoje beneficiados pelo foro privilegiado responderão a processos iniciados nas primeiras instâncias da Justiça comum. As únicas exceções são os presidentes da República, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, do Supremo Tribunal Federal, além do vice-presidente da República.

Com a colaboração de João Paulo Machado, reportagem, Marquezan Araújo