Data de publicação: 11 de Agosto de 2015, 10:00h, Atualizado em: 01 de Agosto de 2024, 19:28h
REPÓRTER: O Plenário da Câmara dos Deputados deve reiniciar, a partir desta terça-feira, as votações, em segundo turno, das PECs da maioridade penal e da reforma política. Entre os itens que vão ser discutidos pelos parlamentares na proposta da reforma política,está o financiamento de campanhas eleitorais e candidatos. Este item propõe a inclusão na Constituição do repasse de dinheiro de empresas a partidos políticos e de doações de pessoas físicas para candidatos. Este é o ultimo item da votação em segundo turno desta PEC. Para o líder do PPS o deputado Rubens Bueno,o partido vai propor o fim do financiamento das empresas em campanhas políticas.
SONORA: Rubens Bueno, deputado federal.
“Este é o ponto, o núcleo da questão é este, porque é aí que leva à corrupção política. Então, o PPS está propondo a retirada do texto do financiamento da pessoa jurídica para campanha eleitoral”.
REPÓRTER: Além disso, dos deputados federais vão votar, em segundo turno, a proposta que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Aprovada em primeiro turno no inicio de julho, com 323 votos favoráveis e 155 contrários, a PEC reduz a maioridade penal nos casos de crimes hediondos, como estupro e latrocínio, e também para homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. Pela emenda aprovada, os jovens de 16 e 17 anos deverão cumprir a pena em estabelecimento separado dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas e dos maiores de 18 anos. Esta proposta da redução da maioridade penal está na Câmara desde 1993. Apresentada pelo ex-deputado do Distrito Federal Benedito Domingos. Ele diz ainda que tem a certeza de que a redução diminuirá a prática de crime por jovens de 16 e 17 anos
SONORA: Benedito Domingos, ex-deputado federal
“Pode ter certeza, sem nenhuma outra providência qualquer. Quando ele souber que não tem a benesse, a capa da proteção constitucional que lhe dá toda essa garantia de ser criminoso, ele já não vai praticar crime mais facilmente.”.
REPÓRTER: Os deputados federais ainda devem analisar o projeto que modifica o cálculo do FGTS. De acordo com o texto, os depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, o FGTS, vão poder ser remunerados com as mesmas taxas da caderneta de poupança. Os depósitos efetuados a partir de primeiro de janeiro de 2016 serão corrigidos pela TR com mais de meio por cento ao mês, quando a taxa Selic for superior a oito por cento e meio – atualmente, essa taxa está em 13 por cento. Quando os juros forem inferiores a oito por cento e meio a correção será de TR acrescida de 70% da taxa Selic.. Ao todo, os parlamentares já apresentaram à mesa da Casa mais de 20 sugestões para análise do plenário.
Com informações da Rádio Câmara, reportagem, Vânia Almeida
