Data de publicação: 21 de Fevereiro de 2017, 09:59h, Atualizado em: 17 de Julho de 2020, 18:31h
REPÓRTER: O governo deve encaminhar ao Congresso ainda nesta terça-feira (21), em regime de urgência, o projeto de recuperação fiscal que exige uma contrapartida dos estados. Ou seja: pela proposta, os estados que firmarem o acordo com o governo poderão suspender as dívidas com a União por um período de 36 meses. Mas, para que isso aconteça, eles terão que cumprir algumas exigências rigorosas. Por exemplo: não vão poder aumentar o salário dos servidores e nem realizar novos concursos públicos, além de muitos outros compromissos que serão obrigados a firmar.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, espera que a proposta seja aprovada já na primeira quinzena de março.
SONORA: Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados
"Meu papel é tentar construir, do ponto de vista político, as condições para que esse projeto seja aprovado na primeira quinzena de março e que a gente possa tirar o meu estado, o Rio de Janeiro, da situação de calamidade que se encontra e que outros estados que precisem, também possam aderir e ter condição de recuperar sua capacidade de pagamento de seus serviços e de seus servidores.”
REPÓRTER: No final do ano passado, o governo ainda tentou acrescentar o Regime de Recuperação Fiscal no projeto. Rodrigo Maia, no entanto, não foi a favor da inserção das contrapartidas dos estados na proposta. De acordo com o presidente da Câmara, não havia necessidade dessas exigências constarem em lei. Acontece que sem as contrapartidas, o presidente Michel Temer vetou parcialmente o projeto e decidiu enviar uma nova proposta ao Congresso. Agora, Maia acredita que a posição do governo é sustentável.
SONORA: Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados
“Naquele momento, a discussão estava mais focada no debate político, e eu tinha uma posição clara, mas não tenho nenhum problema em compreender, do ponto de vista técnico, que é bem sustentável a posição do governo.”
REPÓRTER: A recuperação fiscal é essencial, principalmente para aqueles estados que enfrentam dificuldades financeiras graves, como o Rio de Janeiro e o Rio Grande do Sul. Esses estados enfrentam problemas até para pagar o salário dos servidores e já demonstraram interesse em aderir ao projeto. Antes de a proposta ser encaminhada Congresso, a Casa Civil ainda vai avaliar se o projeto atende a todos os requisitos constitucionais.
Com informações da Rádio Câmara, reportagem, Bruna Goularte
