REPÓRTER: As Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça do Pará, em sessão realizada nesta segunda-feira, dia 9, negaram pedido de habeas corpus requerido pelos vereadores do município de Parauapebas, no sudeste paraense, Josineto Feitosa de Oliveira, José Arenes Silva Souza e Antonio Tavares Vieira Netto. Todos estão, atualmente, afastados do cargo e proibidos de acessarem e frequentarem qualquer órgão da administração pública direta ou indireta, especialmente na Câmara de Vereadores e na Prefeitura Municipal de Parauapebas, exceto os prédios do Ministério Público Estadual e Poder Judiciário. Os vereadores, por meio dos habeas corpus, requereram a revogação das medidas protetivas para retornarem às suas funções legislativas. No HC relatado pelo desembargador Leonam da Cruz Júnior, os vereadores Josineto e José Arenes alegaram que a imposição das medidas protetivas desobedece a Constituição Federal, por atingir diretamente seus mandatos eletivos. No entendimento do relator, no entanto, o estabelecimento das medidas cautelares em substituição à prisão preventiva, está devidamente fundamentado. Os vereadores são acusados de prática ou beneficiamento de práticas como peculato, corrupção passiva, fraude em licitação e associação criminosa. Conforme as investigações do Ministério Público do Pará e da Polícia Federal na Operação Filisteu, as fraudes nas licitações públicas teriam ocorrido entre os anos 2013 e 2014. As licitações tinham como objetivo a aquisição de veículos e alimentos para a Câmara Municipal.
Com informações da coordenadoria de imprensa do TJPA, reportagem, Storni Jr.
