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REPÓRTER: Uma série de denúncias a respeito da falta de estrutura nas escolas municipais Nelson Mandela e Cora Coralina, no bairro Ipiranga, em Parauapebas, no sudeste paraense, fizeram com que o Ministério Público promovesse a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta com o município para adequação das unidades escolares. O Termo de Ajustamento de Conduta foi promovido pela 5ª Promotoria de Justiça Cível, após a finalização do Procedimento Administrativo Preliminar, instaurado devido a denúncias feitas pela própria comunidade e pais de alunos, que informavam a precariedade das condições estruturais dos prédios. As irregularidades foram constadas depois de uma vistoria de fiscalização nas duas unidades escolares. O município também deverá providenciar o remanejamento dos alunos para outras escolas localizadas no mesmo bairro ou em bairros próximos de onde moram. A Semed também deverá providenciar transporte escolar para alunos que venham a necessitar, em decorrência do remanejamento, além de apresentar, no prazo máximo de 30 dias, um projeto de reforma dos imóveis dentro dos parâmetros estabelecidos na legislação em vigor.
Com informações do MPPA, reportagem, Storni Jr.
