PARAGOMINAS (PA): Instalada nova Vara de Juizado Especial

A Comarca de Paragominas integra a 6ª Região Judiciária do TJPA. 

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REPÓRTER: O Tribunal de Justiça do Pará instalou nesta quinta-feira, dia 17, na Comarca de Paragominas, mais uma unidade judiciária. O Juizado Especial Cível e Criminal, funcionará nas dependências dó Fórum Dr. Célio de Rezende Miranda, atendendo no horário de expediente forense que é de oito da manhã as duas da tarde. A nova Vara, que é a quinta instalada na Comarca, inicia os trabalhos com cerca de 640 processos, os quais foram redistribuídos das 1ª e 2ª Varas Cível e EmpresArial e da Vara Criminal de Paragominas para a nova unidade. Também receberá os casos novos de natureza cível e criminal, observando os critérios estabelecidos pela Lei dos Juizados Especiais, sendo os crimes de menor potencial ofensivo (pena de até dois anos) e os feitos, na área cível, que não excedam o valor de 40 salários mínimos. A Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, criada por meio da Resolução nº 17/2015, foi instalada em cerimônia presidida pelo desembargador Ricardo Nunes, vice-presidente do TJPA, que ressaltou, na ocasião, a importância da ampliação dos serviços judiciários em todo o Estado, considerando a necessária celeridade processual. Participaram ainda da cerimônia, o diretor do Fórum, juiz Geraldo Neves Leite, a juíza Gisele Camarço e a juíza Tarcila de Campos, que responderá pelo expediente da nova Vara, além de servidores do Judiciário e representante do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil no Município.  A Comarca de Paragominas integra a 6ª Região Judiciária do TJPA. 
 

 

Com informações da coordenadoria de imprensa do TJPA, reportagem, Storni Jr. 
 

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