PARÁ: TJPA e Susipe renovam parceria

.Desde sua implantação no Estado, em 2010, o projeto promove ações de desenvolvimento sociocultural, capacitação e qualificação profissional e inserção no mercado de trabalho para presos e egressos.

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REPÓRTER: Foi renovado nesta segunda-feira, 24, o acordo de cooperação entre o Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) e a Superintendência do Sistema Penitenciário do Pará, para a reinserção social de apenados mediante a prestação de serviços. O acordo faz parte do Projeto  Começar de Novo, de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça e previsto no Plano de Gestão do Biênio 2017-2019. A renovação da cooperação institucional foi feita durante reunião entre o desembargador Ricardo Ferreira Nunes, presidente do TJPA; o coronel André Cunha, superintendente da Susipe; e o coordenador do projeto Começar de Novo no Pará, o juiz Cláudio Rendeiro. O Projeto Começar de Novo possibilita que detentos que cumprem pena em regime aberto ou em livramento condicional e que tenham nível médio de escolaridade e bom comportamento, sejam incluídos em atividades de trabalho remuneradas, com jornada de 8 às 17 horas e intervalo de 1 hora para o almoço, de segunda a sexta-feira, não sujeitos ao regime da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), e, portanto, sem vínculo empregatício com o TJPA.  Desde sua implantação no Estado, em 2010, o projeto promove ações de desenvolvimento sociocultural, capacitação e qualificação profissional e inserção no mercado de trabalho para presos e egressos do Sistema Carcerário, a fim prevenir a reincidência da prática de crimes. A renovação do acordo por mais 2 anos pressupõe que o TJPA se obrigue a acompanhar, fiscalizar e orientar os apenados a respeito de seus serviços, além de assegurar o repasse direto dos valores da remuneração aos apenados, e acompanhar sua situação prisional e sua frequência à Susipe.O Tribunal de Justiça também deve garantir a participação de reeducandos em atividades socioeducativas, culturais e desportivas, que contribuam com seu processo de reintegração social.
 
Com informações da coordenadoria de imprensa do TJPA, reportagem, Storni Jr.
 

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