PARÁ: Parceria entre TJPA e UFPA ajuda a legalizar ocupações

REPÓRTER: Regularização imobiliária para mais de 15 mil famílias que vivem em áreas de ocupação cujos terrenos pertencem ao patrimônio da Universidade Federal do Pará (UFPA), nos bairros da Terra Firme, Canudos, Guamá e Marco. Esse é o objetivo da parceria entre a UFPA, o Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), o Cartório do Segundo Ofício de Registro de Imóveis de Belém e a Superintendência de Patrimônio da União (SPU).  Os primeiros 100 títulos foram entregues em 30 de janeiro deste ano, no Centro de Eventos Benedito Nunes da UFPA. Os títulos de regularização garantem a segurança jurídica da propriedade, o direito social à moradia de centenas de famílias carentes e contribui diretamente com o planejamento desses bairros. As ocupações revelam forte migração populacional da área rural para a cidade, a falta de planejamento do desenvolvimento urbano e a ausência de uma política de habitação, resultando numa demanda social de moradia para as famílias que construíram as suas residências em terras da UFPA. Os moradores receberão os títulos de posse por meio dos instrumentos denominados Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) e Concessão de Uso Especial para Fins de Moradia (CUEM), que possibilitam à UFPA transferir a posse dos terrenos às famílias, conforme a legislação vigente. Dessa forma, a UFPA legaliza o acesso das comunidades à terra e o poder público pode fazer as melhorias estruturantes nos bairros.