PARÁ: Mutirão acelera processos por improbidade administrativa

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REPÓRTER: O Judiciário paraense iniciou mais um mutirão em todo o estado para movimentar ações de improbidade administrativa e coletivas, ajuizadas até 31 de dezembro de 2013. A Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), objetiva julgar, até dezembro deste ano, 70 por cento das ações de improbidade administrativa e das ações penais contra a administração pública, distribuídas até 31/12/2013. A Meta 6 do CNJ prevê o julgamento de 60 por cento das ações coletivas, distribuídas até 31/12/2013. O juiz Claudio Hernandes, integrante do grupo de trabalho das Metas 4 e 6 do CNJ no Judiciário paraense, comenta a atuação dos magistrados para acelerar as ações.
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SONORA: Claudio Hernandes, juiz.
“Esses processos, de modo geral, são um tanto quanto complexos, envolvem vários réus, envolvem análise documental grande. Então, exatamente por isso, eles têm um andamento um pouco lento. Aí é uma iniciativa local do tribunal, que criou um mecanismo do tribunal para ajudar os juízes locais a cumprir a meta. Então, o grupo age nesse sentido. É como um apoio ao juiz a fim de cumprir a meta nacional”.
 
REPÓRTER: Conforme dados estatísticos, o acervo no Judiciário paraense referente à Meta 4 era de dois mil 957 processos e exatos  dois mil e 70 correspondem a 70 por cento do quantitativo que deve ser julgado na meta. Deste total, a redução foi de 48 por cento no primeiro semestre. Para cumprir a meta, até final do ano, 648 processos devem ser julgados.
 
Em relação à Meta 6, o acervo era de três mil e 17 processos, correspondendo a 60 por cento um quantitativo de mil 810. O total de processos julgados já alcançou mil 250 ações. Para cumprir a meta, 560 ações coletivas ainda devem ser julgadas. O juiz Claudio Hernandes, integrante do grupo de trabalho das Metas 4 e 6 do CNJ no Judiciário paraense, destaca alguns resultados em caso de condenação por improbidade.
 
SONORA: Claudio Hernandes, juiz.
“Suspensão de direitos políticos, pagamento do dano causado, pagamento de multa, perda da função pública. O servidor público foi julgado procedente, o Ministério Público pede a perda, perde a função pública. E isso acontece, tem várias situações práticas”.
 
REPÓRTER: No Pará, 75 comarcas, reunindo cerca de 80 varas, participam do mutirão para movimentar ações de improbidade administrativa e coletivas, que seguirá até 26 de agosto.
 

 

Reportagem, Thamyres Nicolau

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