PARÁ: MPPA do recomenda fiscalização no transporte de crianças em Marapanim

O Ministério Público do Estado do Pará, por meio da Promotoria de Justiça de Marapanim, expediu recomendação ao Departamento de Trânsito (Detran) do Estado do Pará, Polícia Militar Rodoviária Estadual, Polícia Militar Estadual e a Delegacia de Polícia do município de  Marapanim, no nordeste paraense.

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REPÓRTER: O Ministério Público do Estado do Pará, por meio da Promotoria de Justiça de Marapanim, expediu recomendação ao Departamento de Trânsito (Detran) do Estado do Pará, Polícia Militar Rodoviária Estadual, Polícia Militar Estadual e a Delegacia de Polícia do município de  Marapanim, no nordeste paraense, para que fiscalizem o cumprimento da Lei Federal de nº 8069/90, que diz respeito ao transporte de crianças ou adolescentes desacompanhados de seus pais ou responsáveis. Segundo a promotora Sintia Quintanilha Bibas Maradei, as informações que chegaram, através do Conselho Tutelar, foram de que crianças estariam viajando sozinhas nos veículos de transportes. O MPPA recomendou aos motoristas profissionais do município para que evitem o transporte dessas crianças. A Recomendação abre exceção aos transportes escolares, os quais possuem normas próprias. Os órgãos mencionados devem elaborar “blitz” para fiscalizar e coibir o transporte ilícito ou irregular dos menores. Em caso de reincidência das medidas, a pena pode chegar a seis salários de referência.
 

Com informações do MPPA, reportagem, Storni Jr. 

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