PARÁ: MPE entra com ação contra o Estado após fechamento de escolas em Colares

REPÓRTER: O Ministério Público do Estado, por meio da promotora de Justiça Louise Rejane de Araújo Silva, entrou com ação civil pública contra o Estado que fechou duas escolas estaduais localizadas na zona rural do município de Colares, região nordeste do Pará. O fechamento das escolas estaduais Anexo Princesa Isabel, na comunidade de Piquiatuba, e Martinho Azevedo, na comunidade de Ganipaúba da Laura, provocou manifestação das famílias afetadas pela decisão que fizeram inclusive protestos. Desde 2007, o MP promove audiências e emitiu também uma recomendação com a finalidade de tentar persuadir o Estado a seguir as normas relativas à educação e ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que devem ser adotadas em caso de fechamento de escolas. A promotora de Justiça Louise Rejane de Araújo Silva destaca na ação que está clara a necessidade de uma tutela de urgência que viabilize a abertura de matrícula para as escolas Estaduais Princesa Isabel e Martinho Azevedo tendo em vista que até o presente momento ainda não foi oportunizada a matrícula e não se tem resposta da Seduc a respeito do problema. Na ação, a promotora solicita que o Estado seja obrigado a matricular os estudantes nas escolas Estaduais Princesa Isabel e Martinho Azevedo para que as mesmas possam cursar o ano letivo nessas escolas ainda no ano de 2017. O MP também quer que o Estado garanta a presença de professores na comunidade para que os alunos recebam a educação necessária seguindo o calendário escolar estabelecido pela Seduc.