PARÁ: Justiça Restaurativa humaniza atendimento do Judiciário

REPÓRTER:  A semana que vai de 21 e 25 de novembro, é dedicada à Justiça Restaurativa, metodologia que se propõe a humanizar a aplicação da Justiça. O Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), que está investindo na prática da Justiça Restaurativa como método eficaz de solução de conflito, informa que, além da sanção ao ofensor, a metodologia busca a resolução do conflito a partir da participação de todos os envolvidos: ofensor, vítima, comunidade, rede de serviços. Implantado no Estado desde 2011 em um projeto piloto na 2ª Vara da Infância e Juventude, a Justiça Restaurativa, corre paralelamente ao processo tradicional. O propósito, de acordo com informações da Coordenadoria de Infância e Juventude do TJPA (Ceij), é incluir e dar voz à vítima ao mesmo tempo em que busca a auto-responsabilização do ofensor, mas sem interferir no curso normal do processo judicial. O juiz pode levar em consideração o resultado do procedimento restaurativo para sua tomada de decisão, sem que a participação no procedimento restaurativo impeça o autor de cumprir uma medida socioeducativa, quando for o caso. A 5ª Vara Cível e EmpresArial da Comarca de Santarém, com competência em infância e juventude, utiliza a Justiça Restaurativa desde 2012. No Pará, a Justiça Restaurativa tem sido utilizada com maior frequência em atos infracionais que não tenham ocasionado lesões graves.