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PARÁ: Judiciário debate impactos do novo Código de Processo Civil
O novo Código do Processo Civil vai entrar em vigor em março de 2016. O Judiciário paraense proporcionou um debate sobre o novo CPC, durante a programação da semana alusiva à Instituição dos Cursos Jurídicos no Brasil.
Data de publicação: 12 de Agosto de 2015, 13:55h
REPÓRTER: O novo Código do Processo Civil vai entrar em vigor em março de 2016. O Judiciário paraense proporcionou um debate sobre o novo CPC, durante a programação da semana alusiva à Instituição dos Cursos Jurídicos no Brasil. A chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região, Gisele Góes, comenta os benefícios da mudança no âmbito da conciliação.
SONORA: Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região, Gisele Góes.
“Ela vai alavancar um processo consensual melhor para os Tribunais de Justiça e o Judiciário pode fomentar para que o processo seja suspenso e encaminhado a um mediador. Então, ou você vai ter uma mediação prévia, que pode ser judicial ou extrajudicial, com cadastro de mediadores no Tribunal de Justiça do Estado, ou no curso do procedimento, enviando aos mediadores, que não vão se confundir com os juízes. Você vai decidir com muito menos trauma, com muito menos carga de tempo do processo. Enfim, muito mais eficiente a gestão do processo”.
REPÓRTER: O procurador do Estado Henrique Mouta abordou os impactos do novo Código de Processo Civil para os Tribunais de Justiça e destaca a atuação do Judiciário.
SONORA: Procurador do Estado, Henrique Mouta.
“O novo código ele redimensiona o papel e a atuação dos nossos Tribunais, alguns aspectos substanciais sobre essas mudanças em relação à atividade do relator, ao dever do relator de ouvir as partes muitas vezes, a implementação dos precedentes obrigatórios, tudo com uma visão para a gente tentar otimizar a atividade monocrática e colegiada dos nossos Tribunais”.
REPÓRTER: Nesta quarta-feira, 12 de agosto, os debates vão ser sobre os “Princípios do novo CPC e a teoria dos precedentes” e a “Estrutura voltada ao gerenciamento da repercussão geral e recursos repetitivos”. O evento vai ocorrer no Fórum Cível de Belém, às duas da tarde.
Reportagem, Thamyres Nicolau