PARÁ: Judiciário cria 4ª Vara de Tribunal do Júri

REPÓRTER: Entrou em vigor nesta quinta-feira (29) no Judiciário paraense a resolução número 21, de 2016, que unifica a execução penal na região Metropolitana de Belém em uma única vara e cria a 4ª Vara de Tribunal do Júri, com competência para julgar crimes dolosos contra a vida, inclusive em Mosqueiro e Icoaraci.

A decisão foi tomada pelo pleno do Tribunal de Justiça do Pará em 29 de junho passado, com a modificação da competência da 1ª Vara de Execução Penal, transformada na 4ª Vara de Tribunal do Júri, e a unificação de todos os processos de acompanhamento das penas de detentos sentenciados na recém-criada Vara de Execução Penal da região Metropolitana de Belém.

Os juízes João Augusto Oliveira e Cláudio Rendeiro, serão os titulares, respectivamente, da Vara de Execução Penal da região Metropolitana de Belém e da 4ª Vara do Tribunal de Júri. O juiz Cláudio Rendeiro reassume a titularidade de uma vara de Tribunal do Júri, após quatro anos de atividades na Execução Penal.

A centralização da execução penal em uma única vara na região Metropolitana de Belém não é uma novidade. O sistema funcionava assim até 2010, quando foi criada a 2ª Vara de Execução Penal, cuja perspectiva já era então a adoção do Processo Judicial Eletrônico.