PARÁ: Grupo do Sistema Carcerário é reestruturado para acelerar trabalho de monitoramento

 

REPÓRTER: Os Tribunais Estaduais de Justiça e Tribunais Regionais Federais têm prazo até maio para organizar grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), que acompanham a entrada e saída de presos das unidades prisionais e de adolescentes no sistema socioeducativo. Os GMFs foram criados em 2009, pela Resolução n. 96/2009 do CNJ, mas passam agora por uma nova estruturação, com a Resolução n. 214/2015, para melhorar o sistema da Justiça Criminal, fortalecendo o processo de monitoramento. No Pará, o GMF, vinculado à presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), tem alterado a rotina de atuação de juízes, principalmente quando se trata da análise sobre processos de revisão de prisões provisórias no estado. Em 2015, em dez dias de trabalho concentrado, os juízes paraenses analisaram 7.493 processos, que resultaram em 1.678 prisões revogadas e mais de sete mil prisões mantidas. Inicialmente, o objetivo principal do Grupo era dar suporte a ações voltadas para a ressocialização de presos e egressos do sistema prisional, com a abertura de oportunidades de trabalho e de reeducação social e profissional para os presos. Porém, no ano passado, o tribunal reestruturou o GMF, com novas atribuições e composição.