PARÁ: Exploração minerária da Bacia do Tapajós deve ser regularizada

REPÓRTER: O Ministério Público Federal e o Ministério Público do Pará expediram recomendação aos órgãos públicos, responsáveis pela exploração mineral da bacia do Tapajós, para que adotem medidas educativas nas áreas em que a exploração é admitida. A recomendação pede que os órgãos deixem de conceder permissões de lavra garimpeira e autorizações ou licenças em áreas indígenas, e de unidade de conservação, como as reservas biológicas, parques nacionais, entre outros. Os órgãos também devem adotar agenda de atuação, definindo datas e ações concretas a serem realizadas e concluídas, em 90 dias. O Ministério Público aguardará dez dias para que as instituições se manifestem acerca do documento. A bacia do Tapajós, no oeste no Pará, é composta pelos municípios de Itaituba, Trairão, Jacareacanga, Novo Progresso - onde se situa a província mineral do Tapajós, Rurópolis, Belterra, Aveiro e Santarém. Desde a década de 50, a atividade garimpeira na região de Itaituba é fonte de renda de parte da população. Segundo o Departamento Nacional de Produção Mineral, existem cerca de três mil garimpos entre clandestinos e licenciados na região de Itaituba.