REPÓRTER: Um novo Manual de Procedimentos Disciplinares Penitenciários foi elaborado pela Superintendência do Sistema Penitenciário, Susipe, e a Defensoria Pública do Pará, para padronizar todas as medidas que regulamentam os procedimentos dentro das unidades penais do estado. A iniciativa de colaboração técnica interinstitucional é pioneira no Pará e vai servir como guia para atuação dos agentes públicos na apuração das faltas disciplinares praticadas pelos detentos, conforme prevê a Lei de Execução Penal. O objetivo do manual é reunir, em um documento específico e prático, todas as orientações necessárias para que os procedimentos disciplinares sejam aplicados em todas as 41 casas penais do Estado, além do Núcleo de Monitoramento Eletrônico. De acordo com o novo manual, as faltas disciplinares serão apuradas por comissões de servidores, no prazo de aproximadamente 30 dias. Os servidores das unidades prisionais da Susipe já estão sendo capacitados para trabalhar com o novo procedimento. A medida zela pela uniformização, transparência e agilidade das condutas adotas por agentes prisionais e diretores das penitenciárias.
Com informações da Susipe, reportagem Marcela Coelho
