Data de publicação: 11 de Março de 2016, 12:46h, Atualizado em: 17 de Julho de 2020, 18:31h
REPÓRTER: Relatório apresentado no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, em Genebra, no último dia 8, pelo relator especial contra a tortura, Juan Méndez, defendeu a redução da população carcerária brasileira e classificou as audiências de custódia como "uma das mais importantes iniciativas em políticas públicas para combater problemas em prisões arbitrárias e tortura". O documento é resultado de visita oficial de 12 dias realizada ao país em agosto de 2015 a convite do governo brasileiro. O Pará, em setembro de 2015, foi à vigésima primeira unidade da Federação a implantar as audiências de custódia. O governador do Pará, Simão Jatene, destaca que a audiência de custódia é uma forma de se buscar mecanismos que permitam as pessoas, de forma mais célere, terem seus direitos respeitados.
SONORA: Governador do Pará, Simão Jatene.
“Isso não se trata de facilitar no sentido de ser mais complacente com isso ou aquilo, não é nada disso, é simplesmente tentar criar mecanismos que permitam com que o de forma mais célere, mais rápida, as pessoas possam ter seus direitos respeitados e ao tempo que se exercite, se pratica à Justiça, o estado tem que olhar a sociedade como um todo, e certamente seremos tanto mais modernos, quanto mais justo o formos, é o exercício da Justiça”.
REPÓRTER: As audiências de custódia foram desenvolvidas pela atual gestão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os poderes públicos das 27 unidades da federação e, em pouco mais de um ano, evitaram mais de 15 mil prisões desnecessárias, reduzindo a população de presos provisórios. O presidente do TJPA, desembargador Constantino Augusto Guerreiro, esclarece a sociedade que o Projeto Audiência de Custodia não veio liberar ninguém e, sim, dar direitos ao preso.
SONORA: Presidente do TJPA, desembargador Constantino Augusto Guerreiro.
“O que é bom dizer a sociedade é que a audiência de custodia não veio para liberar ninguém. Ela veio para dar um direito ao preso de ir a presença de um juiz e o juiz poder verificar todos os elementos necessários daquela prisão.”
REPÓRTER: A necessidade de reduzir a população carcerária do país, em oposição à abertura de novas vagas, também foi tema abordado no documento apresentado em Genebra. A demanda vai ao encontro do projeto Cidadania nos Presídios, que propõe o fim da superpopulação carcerária a partir da revisão de práticas processuais relativas a benefícios como comutação, indulto e livramento condicional. As audiências de custódias objetivam evitar o encarceramento desnecessário aos que são detidos, mas que não representam grave ameaça à sociedade.
Reportagem, Storni Jr.
