REPÓRTER: O Judiciário paraense deu início à segunda fase da campanha “Justiça pela Paz em Casa, Nossa Justa Causa” e vai lançar a “Patrulha Maria da Penha”, em Belém, no dia 7 de agosto, no Fórum Cível, em parceria com a Segurança Pública. Na ação, 20 policiais militares vão acompanhar as medidas protetivas estabelecidas pela Justiça, para assegurar o direito e a proteção das mulheres vítimas de violência. Os policiais vão ser treinados para atender as demandas. Para a coordenadora Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário, desembargadora Vera Araújo, a “Patrulha Maria da Penha” vai trazer mais segurança para as mulheres.
SONORA: Coordenadora Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário, desembargadora Vera Araújo.
“Quando as outras mulheres virem que as vítimas da violência estão sendo atendidas com proteção, elas naturamente se sentirão mais seguras para fazer as denúncias”.
REPÓRTER: Durante a campanha “Justiça pela Paz em Casa”, mil audiências estão agendadas para ocorrer em todo o Estado, com o objetivo de acelerar os processos relativos à violência doméstica e familiar. No Pará, 18 mil processos estão em tramitação, sendo a maioria por ameaça ou lesão corporal. Já na Delegacia da Mulher, de janeiro a junho deste ano, foram registradas mais de três mil ocorrências policiais, que geraram 121 flagrantes e cerca de 800 inquéritos. A diretora da Divisão Especializada de Atendimento a Mulher, delegada Daniela Santos, comenta a Lei Maria da Penha.
SONORA: Diretora da Divisão Especializada de Atendimento a Mulher, delegada Daniela Santos.
“A Lei Maria da Penha, é importante que se diga, ela não tem uma previsão de um crime específico, ela é uma lei de cunho processual. Todos os crimes estão previstos no Código Penal e é feito uma associação das duas legislações. Então, se a mulher ela sofre uma violência verbal, nós temos que investigar se essa violência verbal ela é uma ameaça, ela é uma violência moral. E aí vai ter o enquadramento no respectivo tipo penal, previsto do Código Penal”.
REPÓRTER: Na abertura do evento, duas palestras foram ministradas sobre a violência doméstica e familiar. A professora Adelma Pimentel abordou a “Complexidade da Abordagem Psicológica na Violência Conjugal”. Já a professora Lorena Fabeni debateu sobre “Justiça Restaurativa e Violência Doméstica”. Ela destaca como funciona o atendimento.
SONORA: Professora Lorena Fabeni.
“Justiça restaurativa na violência doméstica pressupõe a compreensão da rede de parceiras institucionais, identificar as necessidades não atendidas e ver de que maneira as partes diretamente envolvidas no conflito e aí entra comunidade, entra os parceiros institucionais e todas aquelas pessoas que podem ser apoiadoras, que vão ser indicadas pelas partes que vão compor o círculo restaurativo, que é a modalidade que eu compreendo que seja a mais adequada”.
REPÓRTER: Durante a programação da campanha “Justiça pela Paz em Casa” também vai ocorrer a assinatura do Termo de Cooperação Técnica do Judiciário com o Propaz Mulher, para que um juiz esteja presente no atendimento das demandas. O evento vai ocorrer dia 7 de agosto, no Fórum Cível de Belém. No dia 8 de agosto, vai haver uma ação de cidadania voltada para as mulheres na Unidade Integrada do ProPaz na Terra Firme, com vacinação contra hepatite B, atendimento médico, testes rápidos para HIV e hepatite, expedição de documentos e atendimentos jurídicos.
Reportagem, Thamyres Nicolau
