MONTE ALEGRE (PA): Justiça decreta indisponibilidade de bens de políticos do município

REPÓRTER: Atendendo ao pedido do Ministério Público do Pará (MP-PA), representado pelo promotor Luciano Augusto Araújo da Costa, a Justiça decretou a indisponibilidade dos bens e quebrou os sigilos fiscais e bancário do ex-prefeito Raimundo Sérgio de Souza Monteiro, do município de Monte Alegre, no oeste do Pará; do ex-secretário de Educação Wanderson dos Santos Ribeiro e do ex-pregoeiro do município Alexandro Sergio Baia da Silva.

 

De acordo com o Ministério Público, os envolvidos manipularam o Pregão Presencial para a aquisição de material de expediente esportivo. O Ministério Público também pediu à Justiça que, ao final do processo, determine o ressarcimento integral do dano causado ao erário, devidamente atualizado por juros de 12 por cento ao ano e correção monetária pelos índices oficiais. E que também seja declarada a perda da função pública pelo período de 10 anos, que sejam suspensos os direitos políticos pelo período previsto nos referidos dispositivos da Lei 8.429, de 1992, violados, além de multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração percebida pelos agentes na época dos fatos.