MOMENTO LEGISLATIVO: Senado Federal aprova projeto de lei que cria crime de feminicídio

Tempo do áudio – 5min48seg

REPÓRTER: Senado Federal aprova projeto de lei que cria crime de feminicídio

REPÓRTER: Pessoas com deficiência podem ter maior acessibilidade em Lan Houses

REPÓRTER: Veículos agrícolas que transitarem em vias públicas devem ser licenciados

REPÓRTER: Profissão de Home Office pode ser regularizada

 Trilha 1

REPÓRTER: Quem matar mulheres por motivo de questões de gênero pode pegar pena de 12 a 30 anos de reclusão. É que foi aprovado no Senado Federal o projeto de lei que modifica o Código Penal e prevê o crime de feminicídio. A proposta da senadora Gleisi Hoffmann, do PT do Paraná, não elimina punições por outros crimes, como o estupro. A senadora destacou, ainda, a aprovação do texto como uma resposta às declarações do deputado, Jair Bolsonaro, do PP do Rio de Janeiro, que há duas semanas afirmou, no plenário da Câmara, que não estupraria a deputada Maria do Rosário, do PT do Rio Grande do Sul, porque ela não merecia. Gleisi Hoffmann destacou a importância do projeto.

 SONORA: senadora – Gleisi Hoffmann

"Como podemos ficar impassíveis diante de tanta barbárie. Como pode o Congresso Nacional, depois de presenciar um de seus membros banalizar o crime de estupro contra mulheres, da tribuna da Câmara dos Deputados, silenciar sobre o assunto. Por isso a importância da votação desse projeto, até como uma resposta concreta desse parlamento a essa situação de barbárie que atinge as mulheres brasileiras".

REPÓRTER: Antes de ser enviada para aprovação da presidente Dilma Rousseff, a proposta que prevê o crime de feminicídio ainda vai ser examinada pela Câmara dos Deputados.

 TRILHA 2

REPÓRTER: As pessoas com deficiência que utilizam lan houses podem ter mais conforto quando forem ao local. Foi aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados, um projeto de lei que obriga as Lan Houses a adaptarem o espaço físico para dar acessibilidade à essas pessoas. O texto prevê ainda a utilização de aplicativos ou programas de computadores específicos para os diferentes tipos de deficiência. Segundo o autor da proposta, deputado Valadares Filho, do PSB de Sergipe, a ideia é que todos tenham o mesmo tratamento, independente de questões de limitação.

SONORA:deputado – Valadares Filho

"Essas pessoas precisam ter as mesmas condições do acesso à internet, do acesso à tecnologia, do acesso às informações. Elas têm que ter as mesmas condições das pessoas que não precisam desse atendimento especial"

REPÓRTER: A proposta que prevê acessibilidade a pessoas com deficiência nas Lan Houses, dá prazo de 180 dias, após a sanção da lei, para que as empresas possam construir rampas, colocar barras de apoio e adaptar a baia de computadores aos cadeirantes. O texto ainda precisa ser analisado pelas Comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.

TRILHA 1

REPÓRTER: E atenção proprietários de máquinas agrícolas. Um proposta de lei de autoria do ex-senador Fleury, do Democratas de Goiás, defende que esses veículos, que trafegarem em ruas e avenidas sejam licenciados pelo órgão competente de cada estado. As alterações no Código de Trânsito Brasileiro estavam previstas em Medida Provisória que perdeu a validade em setembro. A nova lei, que foi aprovada pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, só valeria para as máquinas fabricadas após janeiro de 2015. Para o relator da proposta, senador Eduardo Suplicy, do PT de São Paulo, a futura lei vai trazer segurança para os agricultores.

SONORA:senador – Eduardo Suplicy

"A criação de um banco de dados público sobre a propriedade dessas máquinas trará maior segurança jurídica aos negócios do campo. O registro no sistema RENAVAM e a emissão do Certificado de Registro Veicular permitirão o rastreamento e o controle da transferência de propriedade. Além de o produtor ter maior segurança ao comprar uma máquina usada, a medida dificultará o furto, o roubo e o comércio ilegal dessas máquinas."

REPÓRTER: A proposta de lei, que torna regra o licenciamento de máquinas agrícolas que transitam em vias públicas, deve ser votada ainda no Senado Federal.

 TRILHA 2

REPÓRTER: As pessoas que trabalham em casa, como confeiteiros, costureiras, digitadores, artesãos e consultores, podem ter a situação regularizada pela Receita Federal. É que uma proposta de lei do senador Cícero Lucena, do PSDB da Paraíba permite aos profissionais o registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, o CNPJ, com o endereço residencial. De acordo com o texto, o exercício da função de Home Office é livre, porém com pequenas limitações com eventuais riscos à saúde e à segurança pública. Para a deputada Érika Kokay, do PT do Distrito Federal, que votou a favor da proposta, a nova lei é necessária devido ao aumento dessa forma de trabalho no país.

SONORA: deputada – Érika Kokay

"Eu penso que há um aumento no desenvolvimento de atividades profissionais em residência, especialmente de profissionais liberais. Pessoas que buscam agregar a comodidade de estar em sua própria residência e trabalhar ao mesmo tempo."

REPÓRTER: O projeto de lei que regulariza a função de Home Office segue agora para Análise nas Comissões de Trabalho, de Administração, e de Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

TRILHA ENCERRAMENTO

REPÓRTER: Com informações das rádios Câmara e Senado, Alexandre Souza e Victor Maciel