MOMENTO LEGISLATIVO: Motocicletas podem ter velocidade máxima limitada a 110 Km/h

Trilha Abertura

LOC: Motocicletas fabricadas no Brasil podem ter velocidade máxima limitada a 110 quilômetros por hora

LOC: Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprova cotas para negros em concursos públicos 

LOC: Transporte público pode entrar na lista de prioridades nacionais 

LOC: Processos de adoção de crianças com deficiência podem ficar mais rápidos

Trilha 01

LOC: As motocicletas fabricadas no Brasil devem ganhar um dispositivo que limita a velocidade máxima a 110 quilômetros por hora. Isso se, um projeto aprovado na comissão de Constituição e Justiça do Senado passar a valer. A proposta muda o Código de Trânsito Brasileiro para incluir o limitador de velocidade entre os equipamentos obrigatórios para as motocicletas. O texto prevê que a velocidade máxima das motos vai ser limitada independente da cilindrada do motor. Ou seja, uma moto de mil cilindradas, que é capaz de atingir velocidades acima de 200 quilômetros por hora, não vai poder passar de 110, por exemplo. O projeto previa ainda, tornar obrigatório o uso de colete inflável individual para todos os motociclistas e passageiros. Mas, o senador Antônio Carlos Rodrigues, do PR de São Paulo pediu que medida fosse tirada do texto por que o colete inflável é muito caro. O senador explica, que é a favor do limitador de velocidade para motocicletas e pede mais debates em torno da obrigatoriedade do colete inflável para condutores.   

TEC/SONORA: senador, Antônio Carlos Rodrigues, PR - SP

 “O dispositivo limitador de velocidade afigura-se necessário. Quanto ao colete, o airbag, entendemos que há necessidade de uma reflexão mais aprofundada, pois a medida impõe aos motociclistas custos excessivos, que prejudicam importantes atividades econômicas, como as do mototáxi e do motofrete. Porque é um custo absurdo. O colete custa mil e 300 reais, ele vai custar mais caro que uma moto.”

LOC: O projeto que torna obrigatório o limitador de velocidade em motocicletas foi aprovado de forma terminativa na CCJ do Senado. Mas, a lei ainda vai passar por um turno suplementar de votação. Se, não receber novas emendas segue para análise na Câmara dos Deputados.

Trilha 02

LOC: Os negros podem ter direito a reserva de 20 por cento das vagas em concursos públicos. A comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei, que quando passar a valer, vai assegurar aos negros um quinto do número de vagas oferecidas em concursos, durante 10 anos. O deputado federal Vicentinho, do PT de São Paulo, conta que a medida é de inclusão e de combate a discriminação no serviço público.   

TEC/SONORA: deputado federal, Vicentinho, PT - SP

"Você não vê um general, você não vê um chefe nas fábricas, você não vê um rico. Eu sei que existe, mas é muito raro. Então é preciso que haja um momento em que a cor não seja quesito para a exclusão, para a humilhação e sobretudo, para a violência. Já está comprovado que os jovens negros são os maiores vítimas são as maiores vítimas na violência que temos hoje"

LOC: O projeto de lei que destina 20 por cento das vagas em concurso público para negros vai ser analisado nas comissões de Direitos Humanos e de Constituição e Justiça, antes de ser votado no plenário da Câmara dos Deputados.

Trilha 01

LOC: O transporte público pode entrar na lista dos direitos sociais previstos na Constituição. O plenário da Câmara dos Deputados aprovou emenda constitucional que estabelece o transporte como prioridade nacional junto com a saúde, educação, trabalho, segurança e previdência social. A autora da emenda, deputada federal Luiza Erundina, do PSB de São Paulo, explica que a medida determina o Estado a dar prioridade ao transporte público e investir na melhoria do serviço prestado a população.

TEC/SONORA: deputada federal, Luiza Erundina, PSB - SP

"Obriga o Estado a criar políticas públicas para atender esse direito. Ao ponto de o interessado poder recorrer à Justiça, ao Ministério Público, a qualquer outro poder pra que o direito seja assegurado."

LOC: Antes de passar a valer, a emenda constitucional que torna o transporte público prioridade nacional segue para análise dos senadores.

Trilha 02

LOC: Os processos de adoção de crianças com deficiência podem ficar mais rápidos. A comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou projeto de lei que modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente para dar prioridade aos processos de adoção de menores com deficiência ou com doenças crônicas como câncer. A relatora da proposta senadora Lúcia Vânia, do PSDB, de Goiás, lembra que a medida é para aumentar os direitos e garantir mais respeito aos deficientes do país. 

TEC/SONORA: senadora, Lúcia Vânia, PSDB – GO

“Eu acredito que um projeto dessa natureza é um projeto extremamente importante e uma homenagem, sem dúvida nenhuma, àqueles que lutam para que o deficiente tenha uma política inclusiva, com os seus direitos assegurados.” 

LOC: O projeto que torna mais rápidos os processos de adoção de crianças com deficiência segue para análise da comissão de Direitos Humanos do Senado, antes de passar a valer.

TRILHA ENCERRAMENTO

LOC: Com informações das rádios Câmara e Senado, Gabriela Echenique e Cristiano Carlos