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REPÓRTER: Crime de racismo pode ter pena mais dura para condenados
REPÓRTER: Turismo pode se tornar direito fundamental do idoso
REPÓRTER: Mulheres vítimas de violência podem ter direito a benefício financeiro do governo
REPÓRTER: Comissão mista aprova regulamentação do direito de greve dos servidores públicos
TRILHA 1
REPÓRTER: O Congresso Nacional quer punição maior contra o preconceito. Quem praticar crime de injúria racial, de etnia, religião, de origem, contra os idosos e deficientes pode ter que enfrentar pena mais dura. É que a comissão Especial de Combate ao Racismo no Brasil aprovou relatório, que quando passar a valer, vai alterar o Código Penal e aumentar a pena, que hoje é de um a três anos de prisão, para dois a cinco anos de reclusão. Além disso, o suspeito de praticar racismo pode ser denunciado independentemente de a vítima quiser ou não, como explica o relator da proposta, deputado Federal Damião Feliciano, do PDT, da Paraíba.
SONORA: deputado Federal, Damião Feliciano, PDT - PB
"A proposta da comissão é que o Ministério Público possa abrir o processo sem ter a vontade legítima da vítima, desde que haja, naturalmente, o crime."
REPÓRTER: Antes de passar a valer, a proposta que aumenta a pena para as pessoas condenadas por crimes de racismo, ou outros tipos de discriminação, segue para análise nas comissões temáticas da Câmara dos Deputados.
TRILHA 2
REPÓRTER: Os idosos de todo país podem ter acesso a mais um direito fundamental. A comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou projeto de Lei, que quando passar a valer, vai tornar o turismo um direito de todos os idosos. Ou seja, a Lei vai colocar o turismo ao lado dos direitos assegurados pelo Estatuto do Idoso, como saúde, alimentação e educação. O relator da matéria, deputado Federal Valadares Filho, do PSB de Sergipe, ressalta que a iniciativa é para garantir mais qualidade de vida a quem é da melhor idade.
SONORA: deputado Federal, Valadares Filho, PSB - SE
"A consideração da qualificação da vida na terceira idade, que é de suma importância para que nós possamos dar oportunidade aos idosos de terem uma boa qualidade de vida."
REPÓRTER: Antes de passar a valer, o projeto que torna o turismo direito fundamental para os idosos será analisado pela comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados.
TRILHA 1
REPÓRTER: As mulheres vítimas de violência podem receber uma espécie de pensão do governo. É o quê prevê um projeto de Lei aprovado na comissão de Direitos Humanos do Senado. Quando passar a valer, as mulheres vítimas de agressão vão receber um salário mínimo durante o período de seis meses, após a constatação da necessidade do benefício. A relatora do projeto, senadora Ângela Portela, do PT de Roraima, lembra que as mulheres vítimas de violência são, na maioria, dependentes dos agressores e por isso necessitam do auxílio para começarem uma nova vida.
SONORA: senadora, Ângela Portela, PT - RR
"Um projeto que tem um mérito muito importante porque modifica a lei Maria da Penha e cuida das mulheres no que diz respeito a sua dependência financeira pra que se livrem da dependência e possam sair do ciclo de violência em que se encontram".
REPÓRTER: Para virar lei, o projeto que cria o benefício financeiro para as mulheres vítimas de violência precisa antes ser votado no plenário do Senado.
Trilha 2
REPÓRTER: O direito de greve dos servidores públicos foi regulamentado pela comissão Mista de Consolidação de Leis do Congresso Nacional. O direito a greve é assegurado pela Constituição, mas ainda não está regulamentado em Lei. Quando estiver, os servidores públicos vão poder decidir livremente quando fazer greve e quais direitos querem defender com a paralisação. Mas, o texto da Lei obriga que os servidores comuniquem com 10 dias de antecedência a intenção de paralisação das atividades. Além disso, a Lei prevê ainda, que os grevistas não podem comprometer em menos de 60 por cento os serviços essenciais para a população como emergências de hospitais, abastecimento de água e de energia durante a paralisação. O relator do projeto, senador Romero Jucá, do PMDB, de Roraima, conta que a proposta pode receber mudanças porque ainda vai ser analisada nos plenários da Câmara e do Senado.
SONORA: senador, Romero Jucá, PMDB - RR
"Esse não é o texto final. É o texto inicial de uma discussão que vai ao Senado e à Câmara dos Deputados. Lá, será emendado. Portanto, nós estamos aqui iniciando um procedimento. Nós estamos abertos a todo tipo de contribuição, de debate, agora, nós temos de regulamentar esses itens da Constituição, que são extremamente relevantes para o país."
REPÓRTER: Antes de passar a valer, o projeto que regulamenta o direito de greve dos servidores públicos segue para análise do plenário da Câmara dos Deputados.
TRILHA ENCERRAMENTO
REPÓRTER: Com informações das rádios Câmara e Senado, Aline Reis e Cristiano Carlos
