MOMENTO LEGISLATIVO: Congresso aprova projeto que livra governo de cumprir metas do superávit

Tempo do áudio – 7min

REPÓRTER: Congresso Nacional aprova projeto que livra governo de cumprir metas do superávit primário

REPÓRTER:  Elevadores e escadas rolantes podem ter que passar por manutenção preventiva todos os anos

REPÓRTER: Famílias que ocupam terrenos da União a beira mar podem ter taxa de ocupação mais baixas

REPÓRTER: Senado deve votar nos próximos dias projeto que cria a escola pública de tempo integral

Trilha 1

REPÓRTER: O Congresso Nacional aprovou texto base do projeto de Lei, de autoria da Presidência da República, que altera a meta do superávit primário, em 2014. O superávit primário é uma espécie de caderneta de poupança, de onde o governo Federal retira dinheiro para pagar os juros das dívidas realizadas, como explica o economista da Universidade de Brasília, Roberto Piscitelli.

SONORA: economista Roberto Piscitelli

"Como se eu fizesse uma economia para pagar juros, para pagar encargos financeiros, para eu pagar justamente os encargos relativos às dívidas que eu contraí no passado, as dívidas acumuladas. Se eu não conseguir formar um superávit financeiro adequado, suficiente esses juros, ou pelo menos parte desses juros terão que ser rolados."

REPÓRTER: Este ano, o governo Federal tinha objetivo de economizar, ou seja, ter superávit de quase dois por cento do valor do Produto Interno Bruto, as riquezas produzidas pelo país, para pagar dívidas. Mas, a meta não vai ser atingida pelo governo. O problema é que, o superávit primário está previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias, a LDO, que determina os gastos do governo durante o ano e, o não cumprimento da norma pode levar a presidente Dilma Rousseff a responder processo por descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Foi justamente para fugir desse processo, que a Presidência da República enviou ao Congresso Nacional o projeto que altera o superávit primário. Os senadores e deputados federais levaram mais de 18 horas para aprovar a mudança na Lei. Para o senador, Cássio Cunha Lima, vice-líder do PSDB, da Paraíba, a manobra do governo pode abrir um grave precedente e permitir que os governadores e prefeitos usem a mesma medida para justificarem o não cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

SONORA: senador, Cássio Cunha Lima, PSDB - PB

"Na verdade, o que tínhamos pelo menos garantido era que haveria uma meta fiscal por menor que fosse. Quando você troca a palavra para resultado pode ser negativo quanto positivo, o que deixa o governo mais à vontade para a sua farra fiscal."

REPÓRTER: Na próxima terça-feira, os senadores e deputados federais voltam a discutir o projeto de Lei que altera o superávit primário. É que, com o avançar das horas, na noite desta quarta-feira, o plenário do Congresso Nacional não teve o número mínimo de parlamentares para finalizar a votação do projeto.

TRILHA 2

REPÓRTER: A comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou projeto de Lei que, quando passar a valer, vai obrigar a realização de manutenção preventiva anual de elevadores, esteiras e escadas rolantes. A norma é para aparelhos instalados em edifícios particulares e públicos, de uso coletivo, comercial e em casas. O relator do projeto, deputado Federal, Marco Tebaldi, do PSDB, de Santa Catarina, explica que a medida é para ajudar a diminuir acidentes e aumentar a segurança da população.

SONORA: deputado Federal, Marco Tebaldi, PSDB - SC

"Porque tem ocorrido muitos acidentes. A ideia é que se evitem esses acidentes fazendo a prevenção e a manutenção preventiva desses equipamentos comuns especialmente em shoppings, aeroportos e edifícios. "

REPÓRTER: O projeto de Lei que obriga a realização de manutenção preventiva anual em elevadores, esteiras e escadas rolantes segue para análise da comissão de Desenvolvimento Urbano, da Casa.

TRILHA 1

REPÓRTER: As famílias que moram em terrenos concedidos pela União no litoral do país vão ter abatimento, de até 60 por cento, nas taxas pagas pela ocupação. É que, a comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou projeto de Lei que, quando passar a valer, vai regulamentar a ocupação das chamadas terras de marinha da União. Terreno de marinha é uma faixa de terra de 33 metros à beira mar, contados a partir de onde chega a maré alta, em todo litoral do país. O projeto de Lei prevê redução das taxas pagas ao governo pela ocupação, repassa aos municípios 20 por cento do valor arrecadado pela União e isenta as entidades sem fins lucrativos do pagamento das taxas. Além disso, os ocupantes dos terrenos de marinha, que estiverem com dívidas junto a União, vão poder parcelar os débitos em até 60 vezes. O relator da proposta, deputado Cesar Colnago, do PSDB do Espírito Santo, conta que moradores de mais de 240 municípios vão ser beneficiados com a proposta.

SONORA: deputado Federal, Cesar Colnago, PSDB - ES

"Aqueles moradores em beiras de praia, ilhas, em terrenos chamados terrenos de marinha ou acrescidos de marinha; eles pagam, além do IPTU, taxas de ocupação daqueles imóveis de que eles não são donos. São mais de 15 milhões de pessoas que vivem nessas condições, que vão ter na média um abatimento de 60 % desses valores."

REPÓRTER: Antes de passar a valer, o projeto de Lei que regulamenta o uso dos terrenos de marinha da União, segue para análise no Senado.

TRILHA 2

REPÓRTER: As escolas de ensino fundamental da rede pública vão ter 10 anos para passarem a ser de tempo integral. A comissão de Educação do Senado deve aprovar nos próximos dias projeto de Lei que estabelece a criação da escola integral no país, de forma gradativa até 2025. O autor do projeto, senador Wilson Matos, do PSDB do Paraná, destaca que o projeto vai melhorar a qualidade do ensino.

SONORA: senador, Wilson Matos, PSDB – PR

"50 por cento dos que chegam ao ensino superior hoje são analfabetos funcionais, essa é a grave situação, nós não conseguiremos fazer um ensino médio melhor e nem uma universidade melhor se não corrigimos rapidamente essa base que está muito deficitária. Acho que chegou a hora."

REPÓRTER: O projeto que cria a escola pública integral e gradativa vai passar por votação na comissão de Educação do Senado, antes de seguir para a Câmara dos Deputados.

TRILHA ENCERRAMENTO

REPÓRTER: Com informações das rádios Câmara e Senado, Ivana Sant'Anna e Cristiano Carlos