Data de publicação: 17 de Junho de 2017, 00:00h, Atualizado em: 17 de Julho de 2020, 18:31h
Trilha Abertura
LOC: Campanha Dezembro Vermelho de enfrentamento ao vírus da AIDS é aprovada na Câmara dos Deputados
LOC: Agricultores podem ter mais facilidades para acesso a créditos bancários
LOC: Consumidores podem ser indenizados por quedas de energia elétrica
LOC: Senado pode conceder aos estrangeiros o direito de se candidatarem nas eleições municipais
Trilha 01
LOC: O mês de dezembro pode ser dedicado a prevenção de doenças sexualmente transmissíveis. A Câmara dos Deputados aprovou um Projeto de Lei que cria a campanha Dezembro Vermelho, com objetivo de conscientizar a população para a prevenção e enfrentamento ao vírus da AIDS e as doenças sexualmente transmissíveis. A campanha prevê a promoção de palestras, atividades educativas, iluminação temática de prédios públicos e veiculação de vídeos informativos na mídia, como forma de alertar a população para a importância da prevenção a AIDS. O deputado Federal, Chico Alencar, do Psol fluminense, explica que, a campanha Dezembro Vermelho, além de alertar sobre os riscos das doenças, vai contribuir para combater o preconceito aos portadores do vírus da AIDS.
TEC/SONORA: Deputado Federal, Chico Alencar, Psol-RJ
"Em especial de uma doença maior que é o preconceito e da visão já estigmatizadora em relação aos portadores do vírus HIV, por exemplo. Então, é também uma campanha contra o preconceito para que a gente avance civilizatoriamente".
LOC: A medida precisa ser aprovada no Senado, antes de passar a valer.
Trilha 02
LOC: Os agricultores brasileiros não vão mais precisar disponibilizar toda a área de sua propriedade como garantia para ter acesso a empréstimos bancários. O Senado Federal aprovou Projeto de Lei que permite ao agricultor dividir sua terra e destinar apenas uma parte para negociar com as instituições financeiras, sem comprometer toda a terra. Para o senador, Ronaldo Caiado, do DEM goiano, a medida vai facilitar o acesso do agricultor ao crédito.
TEC/SONORA: Senador, Ronaldo Caiado, DEM-GO
“O patrimônio de afetação gerará maior segurança nas relações imobiliárias, já que o credor terá como garantia do seu investimento o bem constante do patrimônio separado. Espera-se que com a medida proposta os recursos destinados para a atividade rural sejam menos escassos e menos rígida a concessão de crédito para o setor”.
LOC: Antes de passar a valer, a medida precisa ser analisada na Câmara dos Deputados
Trilha 01
LOC: As empresas fornecedoras de energia elétrica podem ter de indenizar consumidores por falhas de prestação de serviço. A comissão de Trabalho, de Administração e Serviço, da Câmara dos Deputados, analisa Projeto de Lei que, quando passar a valer, vai obrigar as empresas distribuidoras a ressarcir diretamente os consumidores que ficarem mais de quatro horas sem energia elétrica, em um mesmo dia. O deputado Federal, Pompeo de Mattos, do PDT gaúcho, acredita que, o projeto vai melhorar a relação entre as empresas e a população.
TEC/SONORA: Deputado Federal, Pompeo de Mattos, PDT-RS
"É um novo mecanismo. Melhora a relação da concessionária com cidadão, assim como ela tem a capacidade e a força de exigir o pagamento do cidadão para com a concessionária, agora ela vai ter que também ter respostas para o cidadão, que também é sujeito de direito e nessa hora não pode falhar."
LOC: O projeto está em análise na comissão de Trabalho, de Administração e Serviço e, precisa ser aprovado no plenário da Câmara dos Deputados, antes de seguir para o Senado.
Trilha 02
LOC: As próximas eleições municipais podem ter a presença de candidatos estrangeiros. É que, a comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição que prevê aos estrangeiros, com residência no país, o direito de votar e de participar das eleições locais. O texto mantém os cargos de presidente e vice-presidente da República, da Câmara dos Deputados, do Senado e do Supremo Tribunal Federal exclusivos aos brasileiros natos. O senador, Antônio Anastasia, do PSDB mineiro, explica que a proposta tem objetivo de adequar os direitos dos estrangeiros ao Estatuto da Migração aprovado recentemente.
TEC/SONORA: Senador, Antônio Anastasia, PSDB-MG
“Em razão do complexo fluxo migratório que temos hoje e até do novo Estatuto da Migração, que aprovamos recentemente. E o núcleo duro da proposta é exatamente a pretensão de se permitir que o estrangeiro possa, desde que tenha residência permanente no Brasil, votar e ser votado nas eleições municipais”.
LOC: A PEC aprovada na CCJ do Senado ainda garante a todo estrangeiro, inclusive na condição de turista, o direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, no Brasil. Antes de passar a valer, o texto deve ser aprovado no plenário do Senado.
TRILHA ENCERRAMENTO
LOC: Com informações das rádios Câmara e Senado, Cristiano Carlos e Bruna Goulart
