METAS CNJ: Judiciário paraense vai atuar contra corrupção

REPÓRTER: O presidente do Tribunal de Justiça do Pará, desembargador Constantino Augusto Guerreiro, garantiu o prosseguimento das atividades de três grupos de trabalho que atuam nos julgamentos de processos relativos à corrupção, à improbidade administrativa e às ações coletivas. Os grupos que monitoram as metas 4 e 6 do Conselho Nacional de Justiça vão atuar nas regiões de Marabá, Santarém e Belém, abrangendo todas as Comarcas do Estado. Os grupos vão agilizar a tramitação das ações, que têm procedimentos diferentes em alguns casos, como a quantidade de requeridos e testemunhas com dificuldades de serem localizados, a necessidade de perícias, entre outras situações. A meta 4 do CNJ determina a priorização de julgamentos dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa, a identificação e julgamento, até 31/12/2016, de 70% das ações de improbidade administrativa e das ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública distribuídas até 31/12/2013. Já a meta 6, prevê a priorização de julgamento das ações coletivas. Ela determina a identificação e julgamento, até 31/12/2016, de 60% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2013 no 1º grau, e 80% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2014 no 2º grau.