MARIA DA PENHA: Reunião planeja ação do Judiciário contra violência doméstica no Pará

REPÓRTER: A desembargadora Elvina Gemaque Taveira, que está à frente da Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar, no âmbito do TJPA, se reuniu com os juízes, representantes do Ministério Público do Estado (MPE), do Pro Paz e da Polícia Civil para planejar a ação conjunta que marcará, em agosto, os dez anos da Lei Maria da Penha. O mês de agosto deste ano também assinala os vinte anos do decreto Nº 1.973, que promulgou a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher. Esse documento foi elaborado em Belém e é considerado o primeiro decreto sobre o tema no país. A ação prevê mutirão para dar andamento aos processos relacionados à violência doméstica e familiar contra a mulher. Também estão previstas capacitações e ação social envolvendo o problema.