MARABÁ: Promotoria discute implantação de serviço de acolhimento para crianças e adolescentes

 

REPÓRTER: A promotora de Justiça Ligia Valente do Couto de Andrade Ferreira, da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Marabá, realizou na última 4ª feira,24, reunião de trabalho, na sede do Ministério Público do Estado do Pará na cidade, para implementar o serviço de “Família Acolhedora” no município. A iniciativa é um serviço municipal no qual famílias previamente cadastradas recebem crianças e/ou adolescentes que por diversos motivos foram afastadas da família biológica. A reunião envolveu o procurador-geral do município, Secretaria de Assistência Social, equipe técnica da 4ª vara civil de Marabá, equipe multidisciplinar do MPPA e coordenação do Espaço de Acolhimento Provisório. O serviço de acolhimento Família Acolhedora está disposto na lei municipal número 17.551/2012, no entanto, segundo o MPPA, até a presente data não funciona no município, pois a referida legislação é omissa em pontos importantes para a efetiva implementação e funcionamento do serviço de acolhimento.  Durante a reunião foram discutidas alterações na lei municipal, as quais irão constar em minuta para a apresentação à Câmara Municipal para que o serviço “Família Acolhedora” possa ser executado em 2018.