MAIORIDADE: Defensoria apóia a não redução da maioridade penal

REPÓRTER: Os defensores públicos de vários estados manifestaram, no Pará, repúdio às propostas de emenda à Constituição que pretendem reduzir a maioridade penal. A nota oficial foi divulgada durante uma  reunião do grupo que é contrário ao projeto em tramitação no Congresso Nacional que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. A Comissão Especializada na Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais afirmou que a reunião serviu para ressaltar que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar, com absoluta prioridade, os direitos fundamentais das crianças, adolescentes e jovens.