LIBERDADE DE EXPRESSÃO: STF libera biografias não autorizadas

REPÓRTER: Os autores e editoras de livros não vão ser mais obrigados a pedir autorização para escrever e publicar biografias de uma pessoa. A decisão foi do Supremo Tribunal Federal, que nesta quarta-feira, decidiu por unanimidade derrubar a obrigatoriedade de autorização por parte da pessoa biografada ou dos familiares, para a publicação da obra. Porém, os ministros do STF deixaram claro que eventuais abusos por parte dos autores como relato de fatos inverídicos vão ser passivos de processos na Justiça com penas de reparação como indenizações a favor do biografado. Em 2006, a editora Planeta lançou no mercado a biografia “Roberto Carlos em Detalhes”, do jornalista e escritor Paulo Cesar de Araújo. Em 2007, o cantor conseguiu parar a venda do livro após alegar na Justiça que não autorizou a produção da obra.  Após um acordo, a editora parou de imprimir o livro e o artista abriu mão das indenizações.