LEI MARIA DA PENHA: Tribunais estimulam projetos contra violência doméstica em escolas

REPÓRTER: O Judiciário brasileiro tem levado às escolas informações sobre a Lei Maria da Penha e a importância do combate à violência doméstica. Programas e campanhas de enfrentamento da violência doméstica e familiar estão previstas na própria lei, que criou mecanismos para prevenir o fenômeno que mata, em média, uma mulher a cada duas horas, segundo o “Mapa da Violência 2015 – Homicídio de Mulheres no Brasil”. Para a conselheira Daldice Santana, coordenadora do Movimento Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a capacitação de jovens e educadores no ambiente escolar “funciona como um instrumento decisivo para o fim da cultura da violência doméstica”. A violência doméstica contra a mulher vem sendo discutida pelo CNJ desde 2007. Uma vez ao ano, o Conselho promove a Jornada de Trabalhos sobre a Lei Maria da Penha, que auxiliou na implantação das varas especializadas nos estados brasileiros. Desde a Lei Maria da Penha, já foram criados aproximadamente 100 juizados ou varas de violência doméstica em todo o País.  Em 2014, surgiu o Movimento Permanente de Combate à Violência contra a Mulher, que acompanha de perto o cumprimento da Resolução n. 128/2011, determinando a criação das Coordenadorias Estaduais da Mulher no âmbito dos Tribunais e suas competências.