REPÓRTER: Os desembargadores das Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça do Pará, em sessão realizada nesta segunda-feira, dia 14, aceitaram a denúncia oferecida pelo Ministério Público contra o prefeito de Breves,no Marajó, José Antonio Azevedo Leão, por suposta prática de crimes de Responsabilidade e da Lei de Licitações. As acusações são de fraudes em licitações públicas para serviços na área de navegação. Conforme o Ministério Público, empresas de fachadas eram contratadas através das licitações fraudadas, mas os serviços eram executados por empresas pertencentes à parentes do prefeito. Com o recebimento da denúncia, é instaurada a ação penal, que está sob a relatoria do desembargador Raimundo Holanda. O Ministério Público ressalta na denúncia, que os contratos passam de dois milhões de reais e que a empresa é de fachada representada na licitação por Maria José Santos. Juntamente com Eline Leão e Heraldo Leão, irmãos do prefeito, Maria José também foi denunciada pelo Ministério Público no mesmo processo, mas os desembargadores determinaram o desmembramento da ação, retornando o processo contra os três para a Comarca de Breves. A medida foi determinada considerando que apenas o prefeito tem foro privilegiado para ser processado e julgado no segundo grau do Judiciário.
Com informações da coordenadoria de imprensa do TJPA, reportagem, Storni Jr.
