REPÓRTER: O Conselho Nacional de Justiça está desenvolvendo ferramenta informatizada para monitorar os resultados das audiências de custódia em todo o país, o que vai permitir a montagem de relatórios estatísticos diários com os dados obtidos na apresentação do preso em flagrante ao juiz nas primeiras 24 horas após a detenção. Inicialmente, o Sistema de Audiências de Custódia será testado no Espírito Santo, no Paraná, em Mato Grosso do Sul, em Tocantins e no Pará. O presidente do TJPA, desembargador Constantino Augusto Guerreiro, esclarece à sociedade que o Projeto Audiência de Custodia não veio liberar ninguém e, sim, dar direitos ao preso.
SONORA: Presidente do TJPA, desembargador Constantino Augusto Guerreiro.
“O que é bom dizer a sociedade é que a audiência de custodia não veio para liberar ninguém. Ela veio para dar um direito ao preso de ir a presença de um juiz e o juiz poder verificar todos os elementos necessários daquela prisão.”
REPÓRTER: A nova ferramenta informatizada do CNJ irá permitir a emissão automatizada do termo de audiência e irá facilitar a compilação de dados, evitando a inclusão das mesmas informações em sistemas diferentes. Além de traçar um perfil da porta de entrada do sistema prisional brasileiro e do movimento criminal com mais precisão, será possível comparar e verificar casos de reincidência, pois o sistema garantirá o armazenamento de registros para posterior consulta e atualizações de perfis com vinculação de novas atas de audiência. O governador do Estado do Pará, Simão Jatene, ressalta que a audiência de custódia é uma forma de se buscar mecanismos que permitam, de forma mais célere, as pessoas terem seus direitos respeitados.
SONORA: Governador do Pará, Simão Jatene.
“Isso não se trata de facilitar no sentido de ser mais complacente com isso ou aquilo, não é nada disso, é simplesmente tentar criar mecanismos que permitam com que o de forma mais célere, mais rápida, as pessoas possam ter seus direitos respeitados e ao tempo que se exercite, se pratica a justiça, o estado tem que olhar a sociedade como um todo, e certamente seremos tanto mais modernos, quanto mais justo o formos, é o exercício da justiça ”.
REPÓRTER: De acordo com o CNJ, o projeto Audiência de Custódia já permitiu uma economia de cerca de R$ 400 milhões aos cofres dos estados que aderiram à iniciativa que teve início em fevereiro deste ano. O Sistema de Audiências de Custódia também será importante ferramenta para analisar os resultados das audiências de custódia, inclusive depurando as denúncias de torturas e maus-tratos e seus desdobramentos. O objetivo é identificar os possíveis entraves na operação dos procedimentos como um todo, agilizando desta forma soluções para eventuais problemas.
Com informações do CNJ, reportagem, Storni Jr.
