JUSTIÇA: Câmaras Criminais aceitam denúncia contra prefeita de Curuçá (PA)

Os autos registram a prática de vários crimes, como o funcionamento de um lixão a céu aberto sem licença ambiental.

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REPÓRTER: As Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça do Pará receberam denúncia do Ministério Público contra a prefeita de Curuçá, por supostos crimes ambientais e de responsabilidade. Os autos registram a prática de vários crimes, como o funcionamento de um lixão a céu aberto sem licença ambiental, transporte e armazenamento de lixo de maneira inadequada, exposição de funcionários que atuam na coleta e a própria sociedade a risco de contaminação, dentre outros. O Ministério Público esclareceu na denúncia que, após constatar que os municípios de Terra Alta e Curuçá, não têm planos municipais de Resíduos Sólidos e que mantêm lixões a céu aberto, propôs, em agosto de 2013, um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com as duas prefeituras para regularizar a situação.  A Prefeitura de Curuçá ainda argumentou que assinara o TAC com o Ministério Público, mas a assinatura ocorreu em dezembro de 2015, após denúncia à Justiça, o que, no entendimento do relator, desembargador Leonam Gondim da Cruz Júnior, não impede a instauração do processo.
 
Com informações da coordenadoria de imprensa do TJPA, reportagem, Storni Jr. 

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