Data de publicação: 15 de Setembro de 2016, 11:36h, Atualizado em: 17 de Julho de 2020, 18:31h
REPÓRTER: No encerramento do 3° Encontro da Rede de Governança Colaborativa da Justiça Estadual, em Belém, foram apresentadas as metas aprovadas durante o evento: estabelecer políticas de desjudicialização e de enfrentamento do estoque de processos de execução fiscal até 31 de dezembro de 2017; e fortalecer a rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres. O encontro discutiu as propostas de Metas Nacionais da Justiça Estadual para o ano de 2017. A juíza do Tribunal de Justiça do Pará, Silvia Mara Bentes, comentou sobre a proposta de enfrentamento nas Varas de Execução Fiscal.
SONORA: Juíza do Tribunal de Justiça do Pará, Silvia Mara Bentes.
“Hoje em dia, a questão da execução fiscal é o que emperra cerca de 50 por cento do Judiciário. Já ficou fixado aqui que vem uma meta para a política de enfrentamento que vai desde a questão da desjudicialização à realização de convênios, para que nós possamos, finalmente, em uma questão interdisciplinar, interinstitucional, Executivo e Judiciário, firmarem convênios, para que essa dívida seja paga. Semelhante ao que propõe a nossa ministra Cármen Lúcia, como sentou ontem com os governadores. Agora, os tribunais terão que sentar com os governadores e prefeitos, em busca de uma solução”.
REPÓRTER: As propostas de metas para 2017 serão apresentadas ao Conselho Nacional de Justiça e à votação dos presidentes dos Tribunais de Justiça Estaduais, no 10º Encontro Nacional do Poder Judiciário, em novembro deste ano. Acerca das execuções fiscais, o assessor de Planejamento e Gestão Estratégica do Tribunal de Justiça de Sergipe, Erick de Andrade, destaca a efetivação de uma política institucional no âmbito do poder Judiciário.
SONORA: Assessor de Planejamento e Gestão Estratégica do Tribunal de Justiça de Sergipe, Erick de Andrade.
“Há alguns anos, a gente sabe que é um problema do país, isso representa a metade dos processos que estão conosco, e a gente vem enfrentando isso de forma isolada. A ideia é a que a gente agora enfrente de forma coletiva, pegando as boas práticas e transformando em um material que todo mundo possa aplicar. Ou seja, a gente está institucionalizando uma resolução de um problema que antes era feito de forma isolada, para depois que os presidentes forem votar isso em novembro, estabeleça uma política institucional na forma do Judiciário, que nunca houve de forma nacional”.
REPÓRTER: No último dia do Encontro Nacional da Rede de Governança Colaborativa da Justiça Estadual também foi debatido o macrodesafio “melhoria da gestão de pessoas” e a "padronização das serventias judiciais".
Reportagem, Thamyres Nicolau
