JUDICIÁRIO: Tribunais aderem a sistema eletrônico de execução penal

REPÓRTER: Até setembro, 15 tribunais brasileiros acompanharão digitalmente os processos de execução penal por meio do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu).

 

Em apenas dois meses, sete tribunais já implantaram o modelo, desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) e instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio da Resolução número 223, de 2016. A última Corte a implantar o sistema foi o Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ-PA), que finalizou o treinamento com seus servidores e juízes.

 

A ferramenta, capaz de otimizar o controle e a gestão dos processos de execução penal e das informações relacionadas ao sistema carcerário brasileiro, pretende contribuir para melhorar a fiscalização do cumprimento da pena e impactar na redução da superlotação carcerária. O uso do Sistema Eletrônico de Execução Unificado permite, além de controle do trâmite, a padronização dos dados e informações contidas no processo, a produção, registro e publicidade dos atos processuais, além do fornecimento de dados essenciais à gestão das informações aos diversos órgãos de supervisão, controle e uso do sistema Judiciário.