JUDICIÁRIO: Pleno do TJPA aprova elevação de comarcas de Canaã dos Carajás e Novo Progresso a 2ª Entrância.

O anteprojeto segue agora para a Assembleia Legislativa do Pará, para deliberação.

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REPÓRTER: O Pleno do Tribunal de Justiça do Pará aprovou, em sessão realizada nesta quarta-feira, 26, minuta de anteprojeto de lei que dispõe sobre a elevação das comarcas de Canaã dos Carajás e Novo Progresso à 2ª Entrância. O Judiciário também prevê, no mesmo anteprojeto, a criação de mais duas unidades judiciárias, uma para cada uma das comarcas elevadas, visando atender as crescentes demandas jurisdicionais nos referidos municípios. O anteprojeto segue agora para a Assembleia Legislativa do Pará, para deliberação. Para atender as Varas, o anteprojeto prevê ainda a criação de cargos de assessoria, direção de secretaria, analistas judiciários, auxiliares judiciários e oficiais de justiça a serem preenchidos mediante concurso público em sua maioria. A implantação das Varas, bem como o provimento dos respectivos cargos, obedecerá ao cronograma de prioridades e necessidades definidas pelo TJPA, condicionando-se à existência de recursos financeiros.
 
Com informações da coordenadoria de imprensa do TJPA, reportagem, Storni Jr. 

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