JUDICIÁRIO: Novo Código de Processo Civil rompe resistências de juízes à conciliação

REPÓRTER: O impacto do Novo Código de Processo Civil (CPC), que vigora desde março do ano passado, foi sentido pelos juízes estaduais, que creditam o aumento do número de audiências de conciliação e mediação às novas regras estabelecidas na lei. Entre outros pontos, o novo CPC determinou como etapa obrigatória a audiência prévia de conciliação e mediação nos processos cíveis. De acordo com o relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foram finalizados de maneira autocompositiva 2,9 milhões de ações no último ano, ou 11% do total, em um universo de 27,2 milhões de processos. São Paulo, Espírito Santo e Distrito Federal são exemplos de estados com aumento na demanda pelos métodos autocompositivos. Apesar de estar em vigor há um ano, a norma ainda não tem sido cumprida em sua totalidade. Na capital do país, o índice de aumento nas audiências de conciliação foi de 47% em relação ao período imediatamente anterior à vigência da lei.  No ano passado, pela primeira vez, o CNJ revelou os índices de conciliação dos tribunais brasileiros, por ramo de Justiça. A resolução de conflitos por meio de acordos está no fundamento da Política Judiciária Nacional de Tratamento de Conflitos, instituída pelo CNJ na Resolução n. 125/2010.