JUDICIÁRIO: Ministro mantém eleição direta para governador do Amazonas

 

REPÓRTER: O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Luís Roberto Barroso negou andamento a um mandado de segurança apresentado pela Assembleia Legislativa do Amazonas, mantendo a escolha, por eleição direta, dos novos governador e vice-governador do estado, marcada para o dia 6 de agosto. Ao negar o mandado de segurança na condição de relator, o ministro julgou prejudicado o pedido de liminar solicitado na ação. Em 4 de maio deste ano, o Plenário do TSE cassou os mandatos do governador do Amazonas, José Melo (PROS), e de seu vice, José Henrique Oliveira, por compra de votos na eleição de 2014. Na ocasião, os ministros determinaram a comunicação imediata ao Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) para que fosse feita nova eleição direta para os cargos. Em sua decisão individual, o ministro Luís Roberto Barroso destacou não verificar qualquer ilegalidade no entendimento do TSE do dia 4 de maio de determinar a realização de eleição direta para o governo do Amazonas, nos termos do artigo 224 do Código Eleitoral. Barroso considerou o mandado de segurança “manifestamente incabível”.