JUDICIÁRIO: Magistrados de todo País debatem os 10 anos da Lei Maria da Penha

REPÓRTER: Estão abertas as inscrições à 10ª edição da Jornada Maria da Penha, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O encontro será no dia 11 de agosto, no Supremo Tribunal Federal (STF), dirigido unicamente a magistrados de todo o Brasil. No encontro, o CNJ apresentará um panorama do Poder Judiciário sobre a violência doméstica contra a mulher, elaborado pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ). O levantamento do DPJ apresentará dados inéditos dos Tribunais de Justiça, como números de casos novos, casos pendentes e resolvidos, assim como o número atual de varas especializadas e exclusivas em violência doméstica e familiar. No último levantamento feito pelo CNJ, em 2015, havia 91 unidades em todo o país. As jornadas Maria da Penha ocorrem desde 2007. A Jornada Maria da Penha auxiliou na implantação das varas especializadas nos estados brasileiros, incentivou a uniformização de procedimentos das varas especializadas e possibilitou a criação do Fórum Permanente de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid). As inscrições para a 10ª edição da Jornada Maria da Penha, podem ser feitas no site do Conselho Nacional de Justiça, www.cnj.jus.br. Os magistrados inscritos receberão senha de acesso que será enviada em ofício convite.